Wellington Fagundes Preside Audiência no Senado para Debater Moratória da Soja

Nesta quarta-feira (23), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) conduz uma audiência pública no Senado Federal com o objetivo de analisar os efeitos da Moratória da Soja e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a Lei nº 12.709/2024, aprovada no Estado de Mato Grosso.

A proposta é promover um espaço de diálogo entre representantes do agronegócio, autoridades governamentais e a sociedade civil, buscando avaliar a legalidade da moratória e seus reflexos para a economia brasileira, com ênfase na realidade mato-grossense.

“O setor agrícola enfrenta muitas barreiras e precisamos discutir isso com seriedade. Não é justo penalizar quem contribui com emprego e desenvolvimento”, afirmou o senador, um dos principais críticos da medida adotada pelas tradings e ONGs.

A Moratória da Soja foi instituída em 2006 como um compromisso voluntário entre exportadoras e entidades ambientalistas para evitar a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008 – mesmo quando o desmate for legal.

A norma estadual suspensa pelo STF proibia o governo de conceder incentivos fiscais a empresas signatárias da moratória. A Corte Suprema alegou a necessidade de examinar se a lei respeita os princípios constitucionais.

Para o senador, o momento é de buscar caminhos que respeitem tanto a legislação ambiental quanto os direitos dos produtores. “Essa audiência é essencial para ouvirmos todos os lados e construirmos soluções com segurança jurídica”, afirmou.

Entre os convidados estão representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Aprosoja-MT e outras organizações ligadas à cadeia produtiva da soja.

A expectativa é de que, após o debate no Senado, o STF promova uma audiência de conciliação para tentar um acordo sobre o tema.

“Mato Grosso responde por quase um terço da produção nacional de grãos. Precisamos garantir condições justas de comercialização e segurança jurídica para nossos produtores”, finalizou Fagundes.

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Importância do tema:
A audiência pública capitaneada por Wellington Fagundes reforça a urgência do debate sobre a Moratória da Soja e seus impactos no campo. A suspensão da lei estadual pelo STF reacende a discussão sobre como equilibrar desenvolvimento agrícola e preservação ambiental. A iniciativa do senador evidencia a preocupação em assegurar estabilidade jurídica ao setor produtivo e garantir que o Brasil continue liderando na produção de alimentos com responsabilidade socioambiental.

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