TCU Recebe Denúncia para Investigar Ministro do STF por Uso de Avião da FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia do advogado Enio Martins Murad para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A mesma denúncia havia sido arquivada anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado alega que Moraes teria utilizado a aeronave da FAB para fins particulares, incluindo uma viagem a São Paulo para assistir à final do Campeonato Paulista do Corinthians, time do qual é torcedor, em 27 de março. A PGR arquivou a denúncia por entender que não havia relação entre o evento privado e o transporte público.

Murad protocolou o pedido no TCU, solicitando a instauração de um procedimento de controle externo e responsabilização do ministro por dano ao erário. A denúncia tramita em sigilo e tem como relator o ministro Bruno Dantas.

Segundo a denúncia, Moraes teria se deslocado de Brasília a São Paulo em 26 de março, horas após uma sessão do STF, justificando o uso da aeronave por questões de segurança. No dia seguinte, compareceu ao jogo do Corinthians. O advogado argumenta que os motivos da viagem seriam de interesse privado e incompatíveis com o interesse público.

O advogado pede que, caso se confirme a ausência de compromissos oficiais nos dias da viagem, todas as despesas sejam impugnadas e descontadas da remuneração do ministro. O nome de Moraes como passageiro do voo da FAB havia sido mantido em sigilo, conforme regra do TCU que classifica informações de viagens de autoridades como sigilosas por questões de segurança.

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