STF decide responsabilizar redes por conteúdo, e fala de Gilmar Mendes sobre China gera polêmica

Em uma decisão que altera profundamente a regulação da internet no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais mesmo sem uma ordem judicial prévia. A medida gerou forte reação de juristas e parlamentares, que a classificam como um aval para a "censura privada institucionalizada".

A Exaltação de Gilmar Mendes ao Regime Chinês

Durante o julgamento, uma declaração do ministro Gilmar Mendes causou grande repercussão. Ao defender seu ponto de vista, o ministro citou o regime chinês como uma inspiração.

"Nós todos somos admiradores do regime chinês, né, do Xi Jinping, que diz assim: a cor do gato não importa, o importante é que ele cace o rato", afirmou Mendes em plenário. A fala foi interpretada por críticos como um sinal do modelo de controle que o tribunal busca impor.

Acusações de Viés Ideológico

O texto original da "Revista Brasil" alega que a decisão se insere em um contexto de ativismo judicial, com o STF adotando uma "orientação ideológica de esquerda". A publicação aponta que pelo menos seis dos onze ministros teriam histórico de ligação com o PT ou com o governo Lula, citando os nomes de Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Segundo os críticos mencionados na reportagem, o combate a "fake news" e a "defesa da democracia" se tornaram justificativas para o que consideram uma "censura disfarçada de virtude".

As Consequências da Decisão

Com a nova regra, a expectativa é que as redes sociais passem a remover conteúdos com base em simples notificações, para evitar serem responsabilizadas judicialmente. Críticos temem que isso gere uma onda de remoções em massa, afetando principalmente a liberdade de expressão e o debate político, com potencial para censurar vozes de oposição ao governo.

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