STF Acolhe Pedido e Fernando Collor Cumprirá Pena em Domicílio

O cenário judicial em torno do ex-presidente Fernando Collor ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (1º). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pleito da defesa, determinando que Collor, aos 75 anos, prossiga com o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia sinalizado positivamente para essa possibilidade, considerando a idade avançada e as significativas questões de saúde enfrentadas pelo ex-mandatário.

A argumentação da PGR em seu parecer sublinhou a delicada condição de saúde de Collor, incluindo o diagnóstico de Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno bipolar. Para o órgão ministerial, a permanência em regime domiciliar surge como uma medida excepcional, porém proporcional, diante da comprovada fragilidade de sua saúde, que poderia ser ainda mais comprometida caso mantido distante do amparo familiar e das precauções médicas necessárias.

Fernando Collor havia sido recolhido ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), na sexta-feira anterior (25), sendo alocado em uma ala especial devido ao seu سابقاً exercício da Presidência da República. A decisão de Moraes encerra a expectativa em torno de seu regime de cumprimento de pena. Em comunicado, a equipe jurídica de Collor manifestou sua satisfação com a decisão, classificando-a como justa e alinhada com as evidências apresentadas sobre a saúde do ex-presidente.

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