Projeto de lei quer obrigar a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo

Da Redação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa para a segurança de passageiros e motoristas de aplicativos no Brasil: a instalação obrigatória de câmeras de segurança em todos os veículos que operam por plataformas de transporte. O objetivo da medida é aumentar a segurança e inibir a prática de crimes durante as corridas.

Segurança com Proteção de Dados

O Projeto de Lei 692/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), estabelece que os passageiros deverão ser claramente informados sobre a presença das câmeras no veículo. Para garantir a privacidade de todos, o texto determina que o tratamento e o uso das imagens captadas deverão seguir rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Marco Civil da Internet.

Antecedentes Criminais e Próximos Passos

Além da vigilância por vídeo, a proposta também busca endurecer as regras de cadastro dos motoristas. O texto reforça a exigência da certidão de antecedentes criminais e especifica que condutores com condenação por crimes de violência contra mulheres não poderão atuar nas plataformas.

O projeto agora será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.

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