Prefeitura de Rondonópolis firma acordo para pagar dívida de R$ 17 milhões

A gestão do prefeito Cláudio Ferreira, em Rondonópolis, obteve a confirmação de um importante acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o pagamento de uma dívida de mais de R$ 17,3 milhões em precatórios. A dívida, herdada da gestão anterior, impedia o município de receber recursos e gerava instabilidade financeira.

O Problema da Dívida e as Consequências

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a inadimplência com os precatórios colocava o município em um "regime especial" de pagamento, que obrigava o repasse mensal de 1% da receita corrente líquida. Mais grave, a situação impedia a emissão de uma certidão negativa de débitos, bloqueando o acesso a convênios e transferências de verbas estaduais e federais.

Acordo Traz Alívio e Economia de R$ 10 Milhões

Após negociação com o TJ-MT, a dívida será paga em sete parcelas mensais, sendo quitada até dezembro de 2025. Com o acordo, o município sairá do "regime especial" e migrará para o "regime geral".

A mudança trará benefícios imediatos. Segundo a secretária Rane Curto, a prefeitura terá uma economia de cerca de R$ 10 milhões, pois não precisará mais fazer o pagamento mensal de 1% da receita. Além disso, a cidade não terá que pagar precatórios em 2026, voltando a fazê-lo somente em 2027.

A obtenção da certidão negativa também permitirá que a Prefeitura de Rondonópolis volte a receber importantes recursos de transferências constitucionais, essenciais para investimentos na cidade. A gestão classifica a medida como um ato de responsabilidade fiscal que beneficiará toda a população.

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