Prefeito promove desburocratização de serviços e extingue taxas

Dentro das celebrações dos seus primeiros 100 dias de gestão, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, anunciou neste sábado (12) importantes avanços na desburocratização dos serviços públicos municipais. A principal medida é a extinção da taxa de R$ 8,90 cobrada para a retirada de guias na Prefeitura e da taxa de alvará para taxistas e mototaxistas que atuam na cidade.

Essa iniciativa foi formalizada com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 038 na Câmara Municipal, na última quarta-feira (9). O projeto altera o Código Tributário Municipal, isentando os contribuintes da taxa de emissão de guias e documentos, como as de IPTU, e da taxa de licença para motoristas autônomos, incluindo taxistas e mototaxistas.

A administração municipal justificou a medida, destacando que a cobrança da taxa de expediente de R$ 8,90 por guia dificultava o acesso à regularização tributária e era um entrave à modernização dos serviços públicos. Além disso, obrigava muitos cidadãos a enfrentar filas apenas para obter uma guia impressa.

Outra importante novidade anunciada pelo prefeito Cláudio Ferreira neste sábado é a eliminação da necessidade de comparecer à Prefeitura para retirar notas fiscais avulsas. “Isso acabou! Agora, você pode emitir sua nota fiscal avulsa e parcelar sua dívida [que não esteja na Dívida Ativa] com o Município pela internet!”, comemorou o prefeito.

Ferreira também enfatizou a agilidade conquistada nos processos administrativos. “Em menos de 100 dias, zeramos a fila de processos de licenciamento ambiental. E o licenciamento ambiental no formato digital para você, que tem uma empresa de baixo risco ambiental, vai dispensar papel, fila e complicação. Isto é desburocratização!”, afirmou o gestor.

“São os primeiros 100 dias. A burocracia perdeu espaço. Os processos estão ganhando agilidade. A mudança começou e a cidade está ficando melhor!”, reforçou Cláudio Ferreira, celebrando os avanços da sua gestão.

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