MEDIDAS CAUTELARES
Por 4 a 1, Primeira Turma do STF mantém tornozeleira eletrônica para Bolsonaro
Ministro Luiz Fux foi o único a divergir da decisão; em novo desdobramento, Moraes dá 24h para a defesa explicar suposto descumprimento das medidas, sob ameaça de prisão
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por um placar de 4 a 1, a imposição de duras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. A decisão, finalizada na noite de segunda-feira (21), teve um único voto divergente, do ministro Luiz Fux.
Mal foi confirmada a decisão, e um novo elemento de tensão surgiu: o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Bolsonaro a dar explicações sobre um suposto descumprimento das medidas. O prazo é de 24 horas, "sob pena de decretação imediata da prisão do réu".
O Voto Divergente de Luiz Fux
Em seu voto, o ministro Luiz Fux argumentou que as medidas eram "desproporcionais". Para ele, a Polícia Federal e a PGR não apresentaram "provas novas e concretas" de qualquer plano de fuga por parte do ex-presidente que justificassem restrições tão severas.
Maioria Vê Risco à Soberania Nacional
No entanto, os outros quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram para manter as cautelares. A maioria entendeu que as ações de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, ao apoiarem sanções dos EUA contra o Brasil, representam uma tentativa de coagir o Judiciário e um atentado à soberania nacional, além de apresentarem um risco de fuga.
As medidas agora confirmadas proíbem Bolsonaro de usar redes sociais, o obrigam a cumprir recolhimento noturno e o impedem de manter contato com outros investigados, como seu filho Eduardo.
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