Por 3 a 0, STF forma maioria e mantém tornozeleira eletrônica em Bolsonaro

Da Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta sexta-feira (18), uma maioria de 3 votos a 0 para manter as duras medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica e o proíbe de usar redes sociais, entre outras restrições.

A decisão referenda a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã de hoje, que foi motivada por acusações de que Bolsonaro e seus aliados teriam instigado as tarifas impostas pelos EUA para pressionar e coagir a Justiça brasileira.

Os Votos e as Justificativas: Risco à Soberania Nacional

O placar foi formado com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em um dos votos mais duros, Dino classificou a ação de Bolsonaro como uma forma inédita de coação.

"Esta coação assume a forma... do ‘sequestro’ da economia de uma nação", escreveu Dino, argumentando que a pressão econômica via tarifas americanas foi usada para exigir que o STF pagasse um "resgate", ou seja, arquivasse o processo do golpe. Moraes, por sua vez, escreveu em sua decisão que o ex-presidente comemorou uma "gravíssima agressão estrangeira ao Brasil".

Proibição de Contato com o Filho e Outras Restrições

Com a confirmação da Primeira Turma, Jair Bolsonaro terá que cumprir uma série de medidas, incluindo:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de utilizar as redes sociais;

• Proibição de manter contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro;

• Recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar o Distrito Federal.

O julgamento no plenário virtual continua até segunda-feira (21) para a coleta dos votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Tudo que virou notícia você confere aqui no Radar 364, Seu novo Portal de Notícias.
➡️ Siga Nosso Canal No WhatsApp