PGR arquiva Pedido de Prisão de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e solicitou o arquivamento da notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife.

Argumentos da PGR:

• Ilegitimidade: O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina não possui legitimidade para fazer o pedido de prisão preventiva diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• Falta de Provas: Gonet argumentou que não há elementos de prova suficientes que justifiquem a prisão de Bolsonaro.
• Insuficiência de Elementos Informativos: "Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", afirmou o procurador-geral.

Contexto:

• A notícia-crime foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia de condenados ou investigados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
• A vereadora alegou que a situação justificaria a prisão preventiva de Bolsonaro para garantir a ordem pública e a instrução processual.
• A PGR é ouvida em processos que tramitam no STF, especialmente em investigações contra autoridades com foro privilegiado.

Próximos Passos:

• O documento da PGR é uma recomendação ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, que pode acatar ou discordar do pedido de arquivamento.

Relevância:

• A manifestação da PGR é um passo importante no processo e indica a posição do órgão em relação ao pedido de prisão de Bolsonaro.
• A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
• O caso gera debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das manifestações políticas.

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