O que fazer em casos de negativas de tratamento a autistas pelos planos de saúde?

No Brasil, famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam inúmeros desafios para garantir o acesso ao tratamento adequado.

Apesar de termos leis que asseguram direitos às pessoas com autismo, como a Lei Berenice Piana (n.º 12.764/2012), e a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muitas operadoras de planos de saúde ainda negam coberturas de tratamentos essenciais.

Os tribunais brasileiros, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm consolidado o entendimento de que a recusa em custear tratamentos prescritos por médicos é uma prática abusiva. Isso porque o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo – ou seja, não limita os direitos do paciente a apenas o que está listado.

Quando um plano de saúde nega tratamentos multidisciplinares, como a terapia ABA, fonoaudiologia ou terapia ocupacional, alegando ausência de previsão contratual ou no rol da ANS, está ferindo o direito à saúde do beneficiário. Essa conduta pode até mesmo gerar o dever de indenização por danos morais, conforme reiterado pelo STJ.

Como agir diante de uma negativa?

Se você recebeu uma resposta negativa do plano de saúde para o tratamento de uma pessoa com TEA, siga esses passos:

1. Solicite a negativa por escrito: Evite receber respostas apenas por telefone. É essencial ter um documento formal, como um e-mail ou carta da operadora, para comprovar a recusa.
2. Denuncie à ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir diretamente para garantir o cumprimento da legislação. O canal de reclamação é um importante aliado.
3. Procure assessoria jurídica especializada: Em muitos casos, será necessário entrar com uma ação judicial. Para isso, apresente o laudo médico, justificando o tratamento indicado, e documentos que comprovem a negativa. Decisões judiciais frequentemente determinam que o plano custeie as terapias e, dependendo do caso, pague uma indenização.

Recentemente, o STJ destacou em um julgamento que a recusa de custeio das terapias para autistas provoca sofrimento excessivo às famílias e deve ser reprimida pelo Judiciário. Além de obrigar o plano a custear o tratamento, o tribunal reconheceu o direito à indenização por danos morais em casos de negativa abusiva.

Essa luta é muito importante!

A negativa de tratamento para autistas não é apenas uma violação legal, mas também compromete o desenvolvimento e a qualidade de vida do paciente.

Estudos mostram que intervenções precoces e multidisciplinares fazem uma diferença significativa no progresso da pessoa com TEA. Cada dia de atraso no início do tratamento pode significar uma oportunidade perdida.

Lembre-se: Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o tratamento adequado e a dignidade de quem mais precisa. Caso esteja enfrentando dificuldades, busque orientação profissional para encontrar a melhor solução.

Tudo que virou notícia você confere aqui no Radar 364, Seu novo Portal de Notícias.
➡️ Siga Nosso Canal No WhatsApp