MPMT Determina Prazo para Rondonópolis Regularizar Parque da Seriema

A 3ª Vara Cível de Rondonópolis atendeu ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública e concedeu tutela provisória de urgência, determinando que o município de Rondonópolis apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma detalhado para a adequação, regularização e pleno funcionamento do Parque Municipal da Seriema.

O promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, responsável pela ação, destacou que uma vistoria realizada no parque revelou diversas irregularidades. Foram constatados danos significativos na estrutura de uma guarita, com relatos de furtos e depredações de materiais. Além disso, a construção de quatro quadras esportivas, incluindo banheiros e vestiários, encontra-se inacabada, apesar de grande parte da obra estar pronta. O promotor alertou para a degradação da estrutura devido ao tempo e à ação humana.

Outro ponto crucial levantado pelo MPMT diz respeito ao vultoso investimento de recursos públicos no local, que estão sendo desperdiçados pela falta de vigilância e manutenção adequadas por parte do Poder Público. O promotor apontou um prejuízo ao erário, estimando que a gestão municipal, entre 2017 e 2024, gastou mais de 7 milhões de reais para entregar apenas 76% da obra, mesmo ciente de sua responsabilidade na preservação do patrimônio público.

Na ação judicial, a 3ª Vara Cível de Rondonópolis determinou que o município identifique todas as pendências necessárias para a regularização do Parque da Seriema. Além disso, a prefeitura deverá elaborar um diagnóstico técnico completo das medidas a serem adotadas para regularizar e colocar em pleno funcionamento a unidade de conservação.

Rondonópolis - State of Mato Grosso, Brazil  •  Update location

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