Justiça determina afastamento do presidente do INSS

Afastamento Determinado pela Justiça Federal A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que figura entre os alvos da vasta operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Operação Nacional Contra Descontos Criminosos Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou um contingente expressivo de aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU em uma investigação que apura um suposto esquema de descontos criminosos aplicados a aposentados e pensionistas em todo o país.

Bilhões Desviados de Beneficiários Segundo as investigações da Polícia Federal, foram reunidos indícios robustos que apontam para a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo preliminar aponta que as entidades sob investigação teriam descontado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período compreendido entre 2019 e 2024.

Outros Servidores Afastados e Mandados Cumpridos Além do afastamento do presidente do INSS, a Justiça Federal também determinou o afastamento de outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados pelas autoridades. A operação também resultou no cumprimento de um total de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e no sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram cumpridos em diversas unidades da federação, incluindo o Distrito Federal e os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Entenda os Descontos Associativos A mensalidade associativa consiste em uma contribuição financeira que aposentados, pensionistas ou membros de categorias profissionais específicas pagam periodicamente para fazer parte de associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos. Essas organizações representam os interesses de seus membros vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Aumento de Reclamações e Novas Regras do INSS Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou um volume alarmante de 1 milhão de reclamações relacionadas a descontos considerados indevidos, o que motivou o cancelamento de descontos autodeclarados como não autorizados. Em resposta a essa situação, o instituto estabeleceu, em março do ano passado, novas regras visando regulamentar de forma mais rigorosa o desconto associativo.

A Instrução Normativa Pres/INSS n.º 162, assinada pelo próprio Alessandro Stefanutto, estabeleceu um percentual máximo para a dedução e determinou que o desconto deve ser previa e expressamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, mediante a assinatura de um termo de adesão específico.

Como o Beneficiário Pode Se Proteger O beneficiário do INSS que identificar um desconto de mensalidade associativa que não reconhece em seu benefício tem a possibilidade de requerer a exclusão da cobrança utilizando o aplicativo do instituto, o site gov.br/meuinss Meu INSS ou a central de atendimento telefônico 135. Além disso, também é possível solicitar o bloqueio temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tiver autorizado os descontos também pode solicitar o estorno dos valores que foram cobrados indevidamente. Para isso, o primeiro passo é entrar em contato diretamente com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Caso prefira, o interessado também pode enviar um e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, detalhando o ocorrido.

Até o momento da publicação desta notícia, a reportagem não conseguiu estabelecer contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço permanece aberto para a inclusão de um eventual posicionamento.

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