Justiça de Mato Grosso confirma legalidade de acordo entre Governo e empresa OI

Da Redação

A Justiça de Mato Grosso colocou um ponto final em uma longa disputa judicial envolvendo o Governo do Estado e a empresa de telefonia OI. Uma decisão do Núcleo de Execuções Fiscais de Cuiabá confirmou a legalidade de um acordo no qual o Estado pagou R$ 308 milhões à companhia, referente a uma cobrança indevida de ICMS que originalmente ultrapassava os R$ 600 milhões.

Acordo Reduziu Dívida Pela Metade

A disputa se arrastava nos tribunais e dizia respeito a uma cobrança de ICMS feita de forma incorreta pelo Estado. Em um acordo firmado anteriormente, o governo conseguiu reduzir o valor a ser pago de mais de R$ 600 milhões para R$ 308 milhões, quantia que já foi quitada.

Arquivamento do Processo

Com a decisão desta semana, o juiz Yale Sabo Mendes determinou o arquivamento definitivo do processo de execução fiscal, validando o acordo. O magistrado concluiu que, com a concordância expressa do Estado e do administrador judicial da empresa, "não há mais fundamento jurídico" para a continuidade do caso.

A decisão também liberou um saldo remanescente de cerca de R$ 8 milhões que estava bloqueado judicialmente. O bloqueio havia sido mantido anteriormente devido à falta de informações por parte da empresa, questão que agora foi completamente sanada, encerrando a disputa.

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