Justiça condena faculdades por diploma inválido que impediu posse de professora em MT

Da Redação

O sonho de uma professora de assumir seu cargo na rede pública de Mato Grosso foi interrompido por um diploma inválido, mas a Justiça garantiu a reparação. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de duas instituições de ensino superior que deverão indenizar uma ex-aluna por danos morais, materiais e pelos salários que ela deixou de receber.

O Sonho Interrompido pelo Diploma Irregular

A saga da estudante começou em 2016, quando ela se formou em Licenciatura em Artes Visuais. Em 2018, veio a aprovação em um concurso da Secretaria de Educação do Estado, mas, ao ser convocada para tomar posse como professora em Várzea Grande, foi barrada. A comissão de posse constatou que seu diploma era irregular e não tinha a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).

A irregularidade ocorreu porque a instituição onde ela estudou fez com que o diploma fosse emitido por uma segunda faculdade, com a qual a aluna nunca teve contrato.

Responsabilidade Solidária e a Decisão da Justiça

A decisão da relatora do caso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi clara: houve uma falha grave na prestação do serviço. Ela ressaltou que ambas as instituições são responsáveis pelo prejuízo, pois fazem parte da mesma "cadeia de fornecimento" do serviço educacional.

Com isso, a Justiça determinou que as faculdades paguem, de forma solidária:

• R$ 15 mil por danos morais.

• R$ 4.160 por danos materiais.

• Os salários que a professora deixou de receber por um período de três anos (equivalente ao estágio probatório do cargo que ela perdeu).

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