Homicídio qualificado por membro de organização criminosa é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou hoje (18) um projeto de lei que define como homicídio qualificado o crime praticado por membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), busca endurecer as penas para crimes cometidos por integrantes desses grupos.

Pontos principais do projeto:

• Homicídio qualificado: O crime será considerado qualificado se o autor for membro de organização criminosa, milícia privada ou grupo de extermínio e cometer o assassinato em favor do grupo.
• Pena: A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, equiparando-se à pena do feminicídio.
• Discussão: A proposta gerou debates sobre a necessidade de endurecer as penas para crimes cometidos por organizações criminosas e sobre a reforma do Código Penal.

Tramitação:

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Debate sobre a reforma do Código Penal:

A discussão da proposta foi marcada por demandas pela tramitação do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF) defenderam a necessidade de revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Posicionamento dos senadores:

• Margareth Buzetti (PSD-MT): Defendeu a proposta, argumentando que a prioridade é tirar os criminosos de circulação.
• Fabiano Contarato (PT-ES): Criticou as penas pequenas para crimes de corrupção, argumentando que a corrupção mata.
• Marcos Rogério (PL-RO): Cobrou revisão no Código de Processo Penal e criticou a desorganização do poder público no combate ao crime organizado.
• Damares Alves (Republicanos-DF): Criticou o texto, mas defendeu a tramitação da proposta para seu aperfeiçoamento.
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ): Ponderou que vários projetos estão parados na comissão à espera do andamento da reforma do Código Penal, e que na sua presidência da comissão esses projetos irão andar.

Próximos passos:

O projeto segue para análise da CCJ, onde será debatido e votado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

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