Governo Lula Recorre ao STF para Manter Aumento do IOF Derrubado pelo Congresso

O governo Lula decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, rejeitada por deputados e senadores na última semana, levou o Palácio do Planalto a apelar ao Judiciário, uma estratégia que, segundo críticos, demonstra a tentativa do Executivo de impor sua vontade quando não obtém apoio parlamentar.

Congresso Disse "Não"

A rejeição ao aumento do IOF foi expressiva na Câmara dos Deputados, com 383 votos contra a taxação, evidenciando o desgaste da base aliada e o repúdio à medida, vista por muitos como uma "bomba fiscal disfarçada". Apesar da clara derrota, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar convencer o Supremo a manter o decreto presidencial que autorizava a alta do imposto. O argumento central é que o IOF, por ser um tributo extrafiscal, poderia ser alterado via decreto, sem a necessidade de aprovação legislativa.

Executivo Quer Legislar no Lugar do Congresso

O recurso ao STF aprofunda a judicialização da política brasileira, levantando preocupações sobre a separação dos Poderes. Críticos argumentam que essa prática permite que o Executivo governe por decisões judiciais quando lhe falta apoio político, desrespeitando o papel do Legislativo, que representa a vontade direta do eleitor. Na prática, o governo Lula estaria tentando revogar uma decisão do Parlamento com a "caneta do Supremo".

Risco Fiscal e Abuso Institucional

O aumento do IOF era parte do plano governamental para cobrir déficits orçamentários e garantir recursos para emendas parlamentares, especialmente após repasses significativos de mais de R$ 474 milhões nos últimos dias. Sem a arrecadação extra, estimada em até R$ 8 bilhões em 2025, o governo teme não conseguir equilibrar as contas. No entanto, em vez de considerar cortes de gastos ou revisão de prioridades, o governo optou por tentar repassar a conta para a população e entrar em confronto com o Congresso.

A atitude do governo é vista por muitos como um "governo sem limites", que, ao não conseguir convencer, insiste em governar por imposição. O recurso ao Supremo para sustentar um imposto rejeitado pelo Legislativo é considerado não apenas uma afronta institucional, mas um sinal preocupante sobre a forma como o governo lida com o contraditório e as derrotas no voto.

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