Fernando Collor Deixa Presídio e Cumpre Pena em Regime Domiciliar

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira na noite de quinta-feira (1º) e passará a cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.  

A defesa de Collor havia solicitado a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde crônicos, como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada, 75 anos.  

Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.  

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo originado na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.  

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, rejeitando os recursos da defesa. Em 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso e determinou a prisão imediata de Collor.  

Collor foi preso em Maceió no dia seguinte, quando, segundo seus advogados, estava a caminho de Brasília para cumprir a decisão do STF.  

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