Carla Zambelli Deixa o Brasil Pela Fronteira com a Argentina Após Condenação Pelo STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, deixou o Brasil na última semana pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR). Segundo apuração da TV Globo, a parlamentar está fora do país desde 25 de maio e seguiu para Buenos Aires, de onde partiu da América do Sul.

A fronteira com a Argentina, por não exigir controle migratório, não registrou oficialmente a saída de Zambelli pela Polícia Federal (PF).

A notícia da saída de Zambelli do Brasil foi inicialmente revelada por colunistas. Nesta terça-feira (3), a deputada anunciou que pedirá licença de seu mandato. O anúncio ocorre 20 dias após sua condenação pelo STF por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Implicações e Desdobramentos

Em agosto de 2023, o passaporte da deputada chegou a ser apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ. No entanto, o documento foi posteriormente devolvido, o que significa que Zambelli não possuía restrições formais para deixar o país.

Apesar disso, a saída do Brasil pode levar o Supremo a tomar novas medidas, como a imposição de novas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte. Ministros do STF, ouvidos pelo blog da TV Globo, interpretam a movimentação de Zambelli como uma fuga e avaliam a possibilidade de decretar sua prisão preventiva e incluí-la na lista da Interpol.

Com a condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli corre o risco de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. A inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da condenação – quando não cabem mais recursos – e passará a valer a partir da publicação da decisão. A contagem desse período, contudo, começará após o cumprimento da pena, o que, na prática, pode afastar a deputada da vida pública por pelo menos 18 anos. Zambelli ainda pode apresentar recursos contra a condenação, os chamados embargos de declaração. O STF costuma determinar o início do cumprimento da pena, com expedição do mandado de prisão, após a rejeição dos segundos embargos de declaração.

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