Bancos brasileiros perdem R$ 42 bilhões após decisão de Flávio Dino sobre leis estrangeiras

Da Redação

Cinco dos principais bancos do Brasil, Itaú Unibanco, BTG, Bradesco, Banco do Brasil e Santander, totalizaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19). As ações das instituições derreteram após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que leis ou decisões judiciais estrangeiras só podem ser cumpridas no Brasil se forem validadas pela Justiça brasileira.

O parecer alarmou o mercado, pois sinalizou que poderia haver punição aos bancos que cumprissem a determinação da Lei Magnitsky, aplicada pela Casa Branca ao ministro Alexandre de Moraes, que, entre outras proibições, restringe as movimentações financeiras do ministro pelas instituições financeiras.

Segundo levantamento de Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, as perdas totais de todas as empresas listadas na B3 foram de R$ 88,44 bilhões em um único dia.

 

Impasse e esclarecimentos

 

Em novo despacho, Flávio Dino esclareceu que a regra que impede a aplicação de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil não é válida para tribunais internacionais dos quais o país é signatário, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Corte Internacional de Justiça (Haia). Isso significa que a validação da Justiça brasileira é exigida apenas para decisões de tribunais estrangeiros comuns.

Ainda assim, a decisão trouxe questionamentos sobre as consequências negativas para empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos. Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, alertou que as empresas brasileiras se encontram em uma situação complexa: se cumprirem a decisão do STF, podem sofrer consequências nos Estados Unidos; se seguirem as restrições americanas, podem descumprir uma decisão da Justiça brasileira.

Para o especialista, essa situação pode gerar uma crise que afetará principalmente o mercado financeiro e outras empresas com operações internacionais.

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