Ações contra o governo disparam após operação sobre fraudes no INSS

O número de ações judiciais contra o governo disparou após a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de descontos associativos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apenas em maio, mês seguinte à primeira fase da operação, foram registrados 10.923 novos processos movidos por aposentados e pensionistas lesados.

A Corrida à Justiça e o Prejuízo Bilionário

O volume de ações representa uma média de 352 novos casos por dia. No total, a Advocacia-Geral da União (AGU) já contabiliza 65,2 mil ações acumuladas, com um impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão. A preocupação do governo aumentou porque os processos pedem não apenas o reembolso dos valores, mas também indenizações por danos morais, e as sentenças têm sido majoritariamente desfavoráveis ao INSS. O número de condenações em primeira instância teve uma alta de 296% em 2025.

Governo Tenta Frear Ações e Propõe Acordo

Temendo uma "ameaça financeira considerável", a AGU recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de todas as ações sobre o tema no país. O objetivo é costurar um grande acordo para resolver a questão de forma coletiva.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, agendou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira. A proposta da AGU é se comprometer a fazer o reembolso integral e em parcela única ainda este ano, desde que os beneficiários lesados abram mão de processar a União. A avaliação do governo é que a medida é necessária para evitar um desgaste na imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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